Por que Dilma foi presa e torturada? Entenda do que Dilma foi anistiada 3c1w4h
Ex-presidente integrava grupo de 'subversivos' - como a ditadura chamava quem era contra o regime autoritário - e ficou presa por 2 anos 4t1n3
Dilma Rousseff, presa e torturada durante a ditadura militar por oposição ao regime, teve sua anistia reconhecida em 22 de maio de 2025, mais de 50 anos após sua captura.
A ex-presidente Dilma Rousseff teve concedida sua anistia, nesta segunda-feira, 22, pela Comissão da Anistia da Ditadura Militar. A economista foi presa durante o regime militar pelo crime de ‘subversão’. Ela integrava um grupo de esquerda que se opunha contra a repressão da época. 71p1i
Quando a ditadura foi instaurada no Brasil (1964-85), Dilma entrou para a militância e participou de vários grupos considerados de esquerda que eram contra a repressão. De acordo com o portal Memórias da Ditadura, em 1969, ela foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ou a viver na clandestinidade.
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No ano seguinte, a ex-ministra foi capturada pelos militares, quando tinha 22 anos. Durante a prisão, foi submetida a várias sessões de turtura em São Paulo (Oban e DOPS), no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Ela foi colocada no pau de arara, recebeu choques, socos, palmatória e todas as agressões culminaram em um problema em sua arcada dentária. A justificativa dos militares era de ela integrava a luta armada, o que sempre foi negado pela economista, e que sabia sobre os planos dos subversivos.
Condenação 4f5p1d
A ex-presidente foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos. No entanto, o Superior Tribunal Militar (STM) reduziu a pena, a colocando em liberdade no final de 1972.
Pedido de anistia foi feito há 23 anos 4r451c
Em 2002, 30 anos após sua captura, Dilma protocolou um requerimento de anistia, mas ficou suspenso entre 2003 e 2016, enquanto ela foi ministra de Estado e presidente da República.
Em 2022, a ministra do governo Bolsonaro, Damares Alves, negou o pedido. Dilma recorreu no ano seguinte e, depois de mais de 53 anos, foi reconhecida como anistiada.
O que significa anistia 3y2y67
A Lei da Anistia (6.683/1979) foi assinada em 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo, concedendo o perdão aos perseguidos políticos, os chamados subversivos.
O dispositivo aprovado pelo Congresso da época e que “pavimentou” a redemocratização do país “perdoava” todos os crimes políticos cometidos contra o governo militar. Ele foi concedido a todos aqueles que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979:
- foram perseguidos pelo regime;
- que se opam à ditadura;
- exilados e banidos pelo governo militar;
- réus que tinham processos nos tribunais militares.
Já a Comissão da Anistia – que julgou o caso de Dilma –, foi criada pela Lei nº 10.559/2002, e está ligada diretamente ao Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ela tem como finalidade analisar os requerimentos de anistia que tenham “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política”.
De acordo com o Estadão, com a Lei da Anistia, até dezembro do ano ado, 4.514 membros das Forças Armadas foram contemplados, ou seja, até os militares acusados de crimes durante a ditadura tiveram o perdão concedido.
Indenização 323f1q
Aqueles que foram perseguidos pela ditadura podem ter direito a uma indenização. A Justiça Federal do Distrito Federal já havia reconhecido formalmente a perseguição política que Dilma sofreu, em fevereiro de 2023. Na ocasião, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil, em parcela única, a título de danos morais.
No entanto, o órgão oficial responsável pela política de reparação é a Comissão da Anistia, portanto, o caso deveria ar por lá. Durante a sessão, a presidente do colegiado, afirmou que o caso de Dilma é “simbólico” e declarou que a decisão ajuda no fortalecimento dos debates sobre justiça, memória e verdade no Brasil.
A indenização de R$ 100 mil é o teto estipulado pela comissão. O valor deverá ser pago em parcela única ou em até R$ 2 mil mensais, conforme as regras aprovadas em 2023.
