Emenda ao projeto de lei do licenciamento ambiental facilita desflorestamento na Mata Atlântica 4f3q6v
Defensores do texto dizem que proposta simplifica autorização para atividades de menor impacto; Ministério do Meio Ambiente e organizações do setor afirmam que projeto 'afronta a Constituição' 6b5ki
Uma emenda ao projeto de lei 2159/2021, que propõe mudanças no licenciamento ambiental, pode facilitar o desmatamento de florestas maduras da Mata Atlântica. O PL foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira e agora segue para a Câmara. Segundo seus defensores, a proposta simplifica e flexibiliza o licenciamento para atividades consideradas de menor impacto. 4z1y59
Já o Ministério do Meio Ambiente diz que a nova proposta "afronta a Constituição", posição também compartilhada por organizações do setor.
A emenda que atinge a Mata Atlântica pede a revogação dos parágrafos 1.º e 2.º do Artigo 14 da lei do bioma, que prevê regras para autorizar o desmate em áreas de vegetação primária e secundária, e em estágio médio a avançado de regeneração, sob a justificativa de eliminar conflitos com a futura lei de licenciamento.
Para a senadora Tereza Cristina (Progressistas), relatora do PL, a emenda "não muda nada do que é feito hoje" e foi incluída no marco do licenciamento "apenas para uniformizar procedimentos legais", disse ao Estadão. A reportagem procurou o autor da emenda, senador Jayme Campos (União Brasil-MT), mas não obteve resposta.
A inclusão atende a um pedido da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que contesta a necessidade de anuência do Ibama, órgão federal, para autorizações de supressão de vegetação pelos Estados. "Tem sido recorrente o conflito com o órgão licenciador federal, que recorrentemente emite normas infralegais e despachos decisórios que obstam o regular trâmite dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos Estados, razão pela qual é imperioso que a lei seja uniformizada", diz ofício aos relatores do PL, emitido pela associação no dia 15. Procurada, a entidade não fez acréscimos.
Os artigos revogados pela emenda estabelecem que a análise dos pedidos de supressão de vegetação na Mata Atlântica depende dos Estados, mas pode caber consentimento prévio do Ibama ou do órgão ambiental municipal, desde que o município em questão cumpra requisitos mínimos, como ter um conselho de meio ambiente que seja deliberativo e plano diretor.
Para a ONG SOS Mata Atlântica, a proposta de emenda é inconstitucional e facilita a aprovação de pedidos de supressão de vegetação em áreas onde hoje o desmatamento é vedado, exceto em casos específicos. Outras entidades, como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA) também se opõem à emenda.
