Virgínia Fonseca e I das Bets: entenda convocação da influenciadora em 5 pontos 4e5m1h
Depoimento da influenciadora está marcado para esta terça-feira, 13 27h2o
RIO - A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços de apostas online, a I das Bets, vai ouvir a influenciadora Virgínia Fonseca na manhã desta terça-feira, 13. Ela foi convocada pelo colegiado no Senado como testemunha. 525p6g
O pedido de convocação foi feito pela senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), que é a relatora da I das Bets. Segundo Soraya, a presença de Virgínia é importante, pois ela é uma das principais responsáveis pela divulgação de empresas de apostas online na internet. Ela tem mais de 100 milhões de seguidores somando os perfis dela nas redes sociais Instagram, TikTok e YouTube.
Porque Virgínia foi convocada? d3n6m
Segundo a convocação da I no Senado, aprovada em novembro do ano ado, Virgínia foi convocada como testemunha porque "esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas".
Soraya Tronicke destacou que, a partir da oitiva de Virgínia, será possível investigar os conflitos éticos nas propagandas das casas de apostas, além de se discutir a necessidade de novas regulamentações no ramo. O requerimento foi aprovado no ano ado, mas esta é a primeira vez que a oitiva da influenciadora está na pauta da comissão.
"Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online", diz o requerimento.
Virgínia é obrigada a comparecer à I? 1a6q11
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por Comissão Parlamentar de Inquérito têm o dever de comparecer aos atos para os quais foram chamadas. Ela chegou ao Senado acompanhada do marido, o cantor Zé Felipe.
A defesa da influenciadora entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo para que fosse garantido o direito ao silêncio, o direito à assistência por advogado durante todo o ato, o direito de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo e o o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.
A influenciadora poderá permanecer em silêncio? b5ry
Nesta segunda-feira, 12, o ministro Gilmar Mendes analisou o pedido e autorizou que Virgínia Fonseca fique em silêncio durante seu depoimento na I das Bets.
"O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana", afirma a decisão.
Além de ficar em silêncio, a influenciadora será assistida por advogado durante todo o depoimento e deverá "ser inquirida com dignidade", vedada sua submissão a constrangimentos, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso exerça os direitos explicitados.
Perguntas relacionadas a outros investigados 1x3c6p
O ministro destacou ainda na decisão que a influenciadora não poderá ficar em silêncio caso seja questionada sobre o que sabe sobre questões relacionadas a outros investigados e inquiridos pela I.
"De outro lado, a paciente não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido", diz Gilmar Mendes na decisão.
Quem mais foi convocado pela I das Bets? t3e3g
A advogada e influenciadora Adélia Soares, que representa a também advogada e influenciadora Deolane Bezerra, será conduzida coercitivamente para depor como testemunha na I das Bets. Adélia havia sido convocada para depor no dia 29 de abril, mas não compareceu. A condução foi autorizada pela Justiça Federal de São Paulo, a pedido da comissão.
Deolane seria ouvida pela I, mas a oitiva foi barrada por decisão do ministro do André Mendonça, do STF.
O empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, também convocado na condição de testemunha, foi preso no dia 29 de abril sob a acusação de falso testemunho. Ele se negou a detalhar sua participação na empresa Peach Blossom River Technology.
A defesa dele, liderada pelo advogado Lucas Monteiro Faria, afirma que não foi respeitado o direito ao silêncio e que a I não respeitou a condição de testemunha de Pardim. O representante jurídico classificou o episódio como um abuso de autoridade.
O caso foi usado pela defesa de Virgínia Fonseca para embasar o habeas corpus impetrado no STF.
