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Política 1s44k

Câmara aprova suspensão de ação penal contra Ramagem; entenda como Bolsonaro é beneficiado 6a144n

Deputados aprovaram manobra com ampla maioria no plenário, com 315 votos favoráveis e 143 contrários; medida deve ser derrubada pelo STF 1fh6t

7 mai 2025 - 22h14
(atualizado em 8/5/2025 às 08h59)
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Resumo
Câmara aprova suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem, decisão que pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros denunciados, mas é esperada para ser derrubada pelo STF.
Câmara enfrenta STF e aprova suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem:

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 7, a suspensão da ação penal por tentativa de golpe de Estado que inclui o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi aprovada por ampla maioria no plenário, com 315 votos favoráveis contra 143 contrários, além de 4 abstenções.   6a715d

A medida, apresentada pelo Partido Liberal (PL), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda na tarde desta quarta, antes de chegar no plenário. Com a votação favorável, foi promulgada na forma da Resolução 18/2025 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem em evento de campanha na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, em 2024
Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem em evento de campanha na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, em 2024
Foto: Pedro Kirilos/Estadão / Estadão

Relator do pedido, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) argumentou que cabe suspender a ação, pois os crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é acusado, teriam sido praticados após sua diplomação parlamentar.  

"Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui 1 ano e seis meses", declarou Gaspar, que também justificou que todos os requisitos para a suspensão da ação penal foram observados. São eles: denúncia, recebimento da mesma pelo Supremo Tribunal Federal e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. 

"Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento", afirmou o relator. 

De acordo com o texto aprovado em plenário, será 'sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados'. A redação gerou polêmica entre parlamentares por não especificar que a suspensão do processo se refere a Ramagem. 

O parlamentar carioca integra o chamado 'núcleo 1' da investigação sobre a trama golpista que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados foram tornados réus pela Primeira Turma do STF

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo é responsável por liderar a tentativa de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas

Sobre Ramagem, a PGR imputou a responsabilidade de prestar e técnico com a elaboração de documentos que subsidiassem ações de desinformação, especialmente em relação à segurança das urnas eletrônicas e à legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Câmara aprova manobra que suspende ação penal contra Alexandre Ramagem; medida pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado
Câmara aprova manobra que suspende ação penal contra Alexandre Ramagem; medida pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputados afirmam que medida beneficiará Bolsonaro

A votação gerou manifestações de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a aprovação beneficiará os 34 denunciados, incluindo Bolsonaro e ex-ministros, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. 

"Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar", declarou Farias, considerando que o texto é uma tentativa de impedir julgamento já marcado contra o ex-presidente e seus assessores. 

O petista ainda citou que a aprovação do pedido pode levar a Câmara à posição de 'irrelevância institucional' pela inconstitucionalidade do texto. 

Na prática, os parlamentares governistas esperam que a aprovação da medida poderá levar a abertura de precedentes e pedidos de extensão do benefício para Bolsonaro. Apesar da expectativa para que o STF derrube a resolução, o caso será usado para inflamar a militância contra a Corte, justificam.  

Por outro lado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que a Constituição estabelece a suspensão de uma ação penal completa, não apenas parte dela. "Ou susta-se a ação e, nela sustando, a consequência é que está sustado para todos. Ou não susta a ação, e não está sustado para ninguém". 

Apesar da polêmica, Hugo Motta definiu que não haveria discussão sobre o pedido no plenário, apenas a votação: "A matéria foi amplamente discutida por aproximadamente três dezenas de parlamentares em reuniões que totalizaram mais de 10 horas no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania", justificou.

Bolsonaro participa de ato por anistia em Brasília dias após ter alta de hospital:

*Com informações de Estadão Conteúdo. 

Fonte: Redação Terra
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