Alesp aprova reajuste no salário de Tarcísio e aumenta teto do funcionalismo; veja quanto ficou x2xe
Deputados também aprovaram aumento para servidores, no salário mínimo paulista e no abono complementar 285rh
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 13, um reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida eleva automaticamente o teto do funcionalismo público estadual, que é atrelado à remuneração do chefe do Executivo. Com a mudança, Tarcísio ará a receber R$ 36,3 mil por mês — R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o PSOL foi contra. 2ja50
Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de Estado. O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, totalizando R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões. Para o exercício de 2025, considerando a vigência a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.
A medida, apresentada originalmente em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora, foi incluída às pressas na pauta desta quinta após reunião do Colégio de Líderes e aprovação de requerimento de urgência.
Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do deputado Carlão Pignatari (PSDB). O percentual, porém, foi reduzido na tarde desta terça-feira por meio de um novo texto. A mudança ocorreu para evitar que o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas, que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O impacto neste caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026, mesmo custo previsto para 2027.
O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com a nova correção, a remuneração de Tarcísio a a ser de R$ 36,3 mil, a do vice-governador sai de R$ 32,8 mil para R$ 34,4 mil e a dos secretários de R$ 31,1 mil para R$ 32,6 mil.
A medida também beneficia categorias que somados salário, auxílios e benefícios recebem mais do que o governador. Há um desconto, chamado de "abate teto", que retém o valor excedente. Agora, como o teto aumentou, o desconto será menor e esses servidores arão automaticamente a ganhar mais.
"Isso foi um acordo amplo entre o presidente André do Prado, a Mesa Diretora e todos os deputados, que entenderam a solicitação dos auditores fiscais, que ficariam sem reajuste, e também dos demais que entram nesse limite do teto", disse o líder de Governo, Gilmaci Santos (Republicanos).
Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta. "Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais", justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.
Os parlamentares também aprovaram projeto de Tarcísio que aumenta em 10% o salário mínimo paulista, para R$ 1.804 — superior ao mínimo nacional, de R$ 1.518. Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo percentual de 10%, para que a lei seja cumprida.
Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$ 902 para 20 horas. São 91 mil servidores beneficiados.
A medida foi criticada pela oposição. "O governo dribla sua obrigação ao conceder o piso através do abono. O abono não é incorporado ao salário para fins previdenciários", disse Guilherme Cortez, líder do PSOL. Segundo o governo, o impacto do reajuste do abono complementar será de R$ 122,3 milhões neste ano e de R$ 204,8 milhões em 2026. O valor se repete em 2027.
Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após a sanção do governador e não são retroativos.
