Motta diz que vai discutir com líderes projeto que pede suspensão do decreto que aumenta IOF 1a1q4j
Projeto de decreto legislativo apresentado pela oposição quer barrar aumento de imposto anunciado pelo governo Lula 4h5m26
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai levar para discussão na reunião de líderes da Câmara o projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas depois de tal medida ser anunciada pelo Executivo na quinta-feira, 22, houve um recuo parcial do Ministério da Fazenda. k5q3b
O projeto de decreto legislativo (PDL) é um instrumento usado pelo Congresso para barrar decisões do Executivo. O texto tem de ser aprovado pela maioria dos parlamentares das duas Casas.
A intenção de Motta de levar o tema para debate com líderes foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. O colégio de líderes da Câmara se reúne às quintas, pela manhã, para definir as pautas da Casa.
No centro da questão está o PDL assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP). Os parlamentares sustentam que o decreto do governo Lula foi feito com "finalidade meramente arrecadatória e em desacordo com os princípios constitucionais".
"A mudança promovida pelo Executivo se revela desprovida de fundamentação técnica, servindo exclusivamente ao ajuste fiscal momentâneo em afronta direta ao texto constitucional e ao espírito do Código Tributário Nacional", registra o PDL. "O brasileiro não a mais aumento de impostos", completam os parlamentares na justificativa do texto apresentado na sexta-feira, 23.
O documento sustenta que o decreto que aumenta o IOF "sem motivação extrafiscal, extrapola o poder regulamentar do Poder Executivo, invade competência privativa do Congresso Nacional e viola os princípios da anterioridade e da noventena tributária".
Na visão dos parlamentares, o aumento do IOF "onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica".
Como mostrou o Estadão, o Senado também avalia um projeto de decreto legislativo para barrar o aumento de IOF. O texto, apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), alega que a medida terá "impactos significativos sobre o custo do capital, a mobilidade de recursos e a previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil".
Mais cedo, Motta criticou o governo Lula em meio à repercussão do aumento do IOF. Em post no X, antigo Twitter, Motta afirmou que "o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício".
Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza - consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 26, 2025
